domingo, janeiro 27, 2008





Mobilidade Especial na ex-DGV


Trabalhadores não entendem porque vão para a Mobilidade Especial



Já se iniciou o processo de colocação de trabalhadores da secção de contra-ordenações da Ex-Direcção Geral de Viação, levando o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, a agir em defesa dos seus associados, no sentido de iniciar a interposição de providências cautelares que poupem estes trabalhadores a um processo injusto e violento.


O total de trabalhadores em risco de ir para a mobilidade especial era de 147 aquando da data prevista para a extinção da DGV, em Maio de 2007, sendo que só agora esse processo está a entrar em fase de conclusão. Pelo caminho ficaram cerca de 90 trabalhadores que entretanto arranjaram colocação noutros serviços da Administração Pública.


Esta é uma situação perante a qual o SINTAP não pode deixar de revelar alguma estranheza, visto que nalguns distritos existem apenas 2 ou 3 trabalhadores em condições de serem colocado em regime de mobilidade especial, sendo também manifesta e conhecida a falta de pessoal nos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).


Em simultâneo, e enquanto se preparam para ser colocados em mobilidade especial, esses mesmos trabalhadores são confrontados com a certeza, dada pelos respectivos dirigentes, de que fazem efectivamente falta ao serviços e assistem à contratação de trabalhadores em regime de outsourcing e POC´s.


Pese embora a firme determinação da Secretaria de Estado dos Transportes, da Secretaria de Estado da Protecção Civil, do IMTT e da ANSR em concluir este processo, é garantido aos trabalhadores que assim que forem colocados em regime de mobilidade especial será desencadeado o processo para a sua reintegração nos serviços de origem.


O SINTAP não consegue perceber porque é que os trabalhadores são sujeitos a este violento processo considera que casos como este são a prova evidente de que o diploma nº53/2006, que estabelece as regras relativas à mobilidade especial, urge ser alterado.

domingo, janeiro 06, 2008

SIADAP
6
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
6