À Sra. Presidente do PPD/PSD da CPD de Lisboa
Ao Sr. Presidente da C.M.Lisboa

Comunicado aos Lisboetas

Neste período difícil do País e particularmente na nossa Capital, os Trabalhadores Social Democratas de Lisboa/AML, reafirmam o empenho na informação e mobilização dos cidadãos e famílias para a participação activa no envolvimento dos projectos das Autarquias de Lisboa (Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia).

Entendemos que o seu contributo será decisivo para a concretização dos projectos que sustentam o programa do PPD/PSD em Lisboa, e que vão ao encontro da melhoria da qualidade de vida dos Lisboetas e cidadãos que trabalham e vivem na nossa cidade.

Os TSD de Lisboa estão empenhados em apoiar e ajudar de forma activa e incondicional, a Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e Presidente da Comissão Política Distrital do PPD/PSD de Lisboa, Dra. Paula Teixeira da Cruz e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Prof. Dr. António Carmona Rodrigues, aliás como têm vindo a fazer.

A obra feita pelos dois ilustres Autarcas, na condução dos Órgãos Municipais de excelência, como são a Assembleia Municipal e o Executivo da Câmara, a sua idoneidade técnica e científica, os entendimentos práticos e avalizados da concepção, gestão e prossecução dos projectos, são garante de um mandato coeso de excelência e actividade por um lado, e por outro, de segurança, realismo e bom senso à frente da Autarquia de Lisboa, qualidades que colocam ao serviço das pessoas e das famílias Lisboetas.


Lisboa, 22 de Novembro de 2006



A Distrital de Lisboa dos TSD/AML

Reforma da Administração Pública

Proposta da Comissão Técnica de Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública, de 25 Setembro de 2006:

6

4Relatório - "Vínculos, Carreiras e Remunerações A. P. - Diagnóstico e Perspectivas de Evolução";

4Sumário Executivo;

4Anexos.

Greve Nacional da Administração Pública

Trabalhadores unidos rejeitam
prepotência do Governo

Os trabalhadores da Administração Pública deram hoje um sinal claro da sua determinação e da sua unidade em torno do descontentamento, angústia e instabilidadeque vivem na sua vida pessoal e profissional face à política prepotente do Governo para o sector, ao aderirem em grande escala à Greve convocada para hoje e que continuará amanhã.

Sempre prontos para a mudança e para participar activamente numa política verdadeiramente reformista e não apenas com preocupações economicistas, empenhados em melhorar as suas condições de trabalho e os serviços que zelosamente prestam às populações, os trabalhadores não podem aceitar que o Governo tenha simulado um processo negocial, utilizando a imposição como forma de proceder às exigências que os trabalhadores vêm fazendo no que respeita à reforma e à reestruturação da Administração Pública.

Com esta Greve, os trabalhadores exigem que o Primeiro-ministro e o Governo por ele liderado, deixe de diabolizar os trabalhadores, dando sinais de que pretende contar com todos eles para um verdadeiro e significativo esforço de mudança. Nunca nenhuma reforma será conseguida com atitudes musculadas, desrespeitando os mais elementares direitos de negociação e de participação no processo legislativo.

Um envolvimento que não passa por aumentos salariais insultuosos, pelo aumento dos descontos para a ADSE, pelo corte de direitos na aposentação, pela criação de quadros de supranumerários visando colocar na prateleira milhares de trabalhadores e muito provavelmente, futuros despedimentos nem tão pouco por dois anos consecutivos de congelamento das progressões.

Por outro lado, com esta significativa adesão, os trabalhadores não aceitam que seja anunciada a existência de supranumerários em serviços onde cresce a precaridade e sem que se conheçam as efectivas necessidades permanentes de serviços, sendo certa a falta de trabalhadores em sectores tão essenciais como a saúde ou a educação.

Em suma, os trabalhadores não aceitam continuar a fazer sacrifícios enquanto o Governo gasta “à tripa-forra” em estudos e projectos encomendados a privados e com resultados duvidosos, passando um atestado de menoridade e incapacidade à competência dos técnicos e serviços da Administração Pública.

Lisboa, 9 de Novembro de 2006

Trabalhadores Social Democratas
Rua Buenos Aires, n.º 28 – 2º andar
1200-625 Lisboa
Tel: 213 955 090/1 Fax: 213 967 080

Comunicado

É deplorável o tratamento que
o Governo dá à Função Pública

O Governo parece sentir um estranho prazer em dar notícias que, regra geral, colocam os trabalhadores da Administração Pública como alvo a abater, como se estes fossem os culpados dos males do País e em especial do défice das contas públicas.

Interrogamo-nos - e deixamos a mesma pergunta ao Governo e aos portugueses - qual o empresário ou empresa que flagela e desprestigia com requinte de sadismo os seus trabalhadores e colaboradores, como sucede com o Governo/patrão face aos funcionários públicos?

Não temos dúvidas que nenhuma empresa comete os erros grosseiros do Governo.
Qualquer empresa o que pretende, e bem, é que os seus trabalhadores se sintam motivados, tenham confiança, dêem o máximo de rendimento, porque só assim poderá alcançar os seus objectivos.

Não é com trabalhadores angustiados e desmotivados pela indefinição do seu futuro e sobretudo por verem cirurgicamente golpeado, na comunicação social, o seu brio profissional, que podem dar o contributo que o País espera deles.

É estranhíssimo que não haja uma só notícia, vinda do Governo/patrão, que reconheça mérito áqueles servidores do Estado.

Os únicos que terão algum valor, serão os que o Governo indicou para várias chefias ou nomeou para produzirem relatórios em conformidade com orientações e objectivos que, previamente, lhe foram estabelecidos pelo Governo.

É lamentável que, em vez da Reforma da Administração Pública ser feita com sentido de responsabilidade e respeito pelas pessoas que trabalham no sector, o Governo conduza o processo com inaceitável demagogia e populismo, numa estratégia de ganhar a simpatia popular e desviar as atenções dos portugueses, ainda que com o sacrifício da honorabilidade destes profissionais.

O relatório que ontem veio a público e o modo como o Governo o fez cair nos orgãos de comunicação social, é mais uma peça desta estratégia triste, que pode favorecer os desígnios do Governo, mas que envenena o ambiente no sector e vai prejudicar, desnecessariamente, os resultados que se pretendem obter com a Reforma da Administração Pública.

Os TSD estiveram e estão convictos que a Administração Pública precisa de mudanças sérias e que estas são exequíveis com a salvaguarda da dignidade dos trabalhadores e mesmo com a sua adesão.

O que os TSD reprovam e censuram são os métodos de achincalhamento profissional que o Governo está a usar em todo este processo.

É bom lembrar que os funcionários públicos têm o seu vínculo laboral ao Estado, porque os vários governos assim o quiseram.

É, por isso, do mais elementar bom senso que os funcionários públicos sejam respeitados e não transformados em "bodes expiatórios" dos erros políticos dos governantes ou das consequências da crise económica que nos últimos cinco anos vem afectando o País.

Lisboa, 26 de Setembro de 2006

O Secretariado Executivo