COM UM GOVERNO AUTISTA, A GREVE É INEVITÁVEL

"GOVERNO SIMULA PROCESSO NEGOCIAL

Administração Pública vai parar dias 9 e 10 de Novembro

O Governo prepara-se para terminar o processo de negociação colectiva como começou: sob o signo da imposição. Os sindicatos FESAP e os trabalhadores da Administração Pública não podem deixar de rejeitar claramente esta postura, completamente contrária ao que seria de esperar de um processo de negociação que se pretendia que fosse aberto e sério.

A negociação das matérias pecuniárias terminou com os mesmos valores com os quais começou.

Os aumentos propostos são perfeitamente irrisórios e inqualificáveis, resultando para os trabalhadores em mais um ano de perda de poder de compra!

Mantendo-se esta política de imposição, poderá chegar o dia em que o Governo vai querer dialogar com os trabalhadores e os trabalhadores não estarão disponíveis para dialogar com o Governo, responsabilizando-se pelo insucesso da Reforma da Administração Pública.

A política de salários, as alterações ao estatuto de aposentação, a criação de quadros de supranumerários, as alterações ao regime de descontos da ADSE e à justificação das faltas por doença, o congelamento das progressões nas carreiras ou a forma como está a tentar ser implementado o SIADAP, são apenas alguns dos motivos que estão a levar muitos trabalhadores
da Administração Pública a verdadeiras situações de absoluto desespero.

Hoje, face aos sucessivos ataques que têm sofrido ao longo dos últimos anos, intensificados através das medidas recentemente tomadas e da forma como o Governo conduziu o processo negocial para 2007, no qual simplesmente optou pela via da imposição, descurando por completo sequer a hipótese de apresentação de contrapropostas pelos sindicatos, não resta aos trabalhadores outra hipótese senão a de demonstrarem de forma mais concisa o seu cada vez maior descontentamento.

Não obstante manter a sua posição de abertura negocial de sempre face às matérias sobre as quais o Governo queira abrir um processo de efectiva negociação, os sindicatos FESAP, em sintonia com os trabalhadores e conjuntamente com os restantes sindicatos do sector, convoca uma Greve Nacional da Administração Pública para os próximos dias 9 e 10 de Novembro, demonstrando assim ao Governo que não pode de forma alguma manter uma política que privilegia a imposição e o afastamento entre quem toma as decisões e quem por elas é mais afectado."

Hospital do Montijo

Comissão Política Distrital de Setúbal
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Distrital de Setúbal do PSD preocupada com encerramento das urgências do Hospital do Montijo


Na sequência de notícias vindas a público relacionadas com a intenção do Ministro da Saúde do Governo PS decretar o encerramento das urgências do Hospital Distrital do Montijo, a Comissão Política da Distrital de Setúbal do PSD, representada pelo seu Presidente Bruno Vitorino e pelos Vogais Jacinto Pereira e Nelson Constantino, e o Deputado à Assembleia da República Luís Rodrigues, reuniram hoje com o Conselho de Administração desta unidade hospitalar.

O eventual encerramento do serviço de urgências do Hospital Distrital do Montijo está a causar apreensão na população, algo que a verificar-se irá representar uma enorme perca para as populações dos concelhos do Montijo e Alcochete.

Na reunião com o Conselho de Administração do Hospital Distrital do Montijo, o PSD lembrou que o encerramento deste serviço irá agravar a prestação dos cuidados de saúde aos 60 mil habitantes dos concelhos abrangidos, com particular incidência e gravidade nas populações das Freguesias de Pegões, Canha e Santo Isidro de Pegões.

Com o encerramento desta unidade de urgência, e ao contrário das declarações proferidas pelo Sr. Ministro da Saúde, estas populações ficarão a mais de 45 minutos de qualquer serviço de urgência.

Os dirigentes social-democratas afirmaram que a obsessão do Governo em reduzir custos não pode pôr em risco a saúde dos portugueses, sendo necessária a garantia de uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.

Bruno Vitorino e Luís Rodrigues sublinham que são atendidos nos serviços de urgência do Hospital do Montijo mais de 46 mil utentes por ano, correspondendo a uma média mensal de mais de 4 mil utentes e de 130 utentes diários, sendo que o Governo não pode pura e simplesmente ignorar estes dados.

Foi ainda recordado que nem o Montijo, nem Alcochete, possuem, actualmente, qualquer serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde e que esta unidade hospitalar é o único serviço de atendimento permanente aos cidadãos.

A Distrital de Setúbal do PSD convida o Sr. Ministro da Saúde a visitar o Montijo para, “in loco”, se inteirar da realidade do concelho, podendo anunciar nessa altura as medidas concretas que visem melhorar a qualidade do sistema de saúde a prestar à população, bem como o que pretende para o futuro do Hospital do Montijo.


Setúbal, 16 de Outubro de 2006


A CPD/PSD Setúbal

Excesso de Funcionários Públicos ?????

Assunto:PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA (Dados de 2004)

(Fonte EUROSTAT, publicado no Correio da Manhã)

Suécia .. 33,3%
Dinamarca ..30,4%
Bélgica .. 28,8%
Reino Unido ..27,4%
Finlândia ..26,4%
Holanda .. 25,9%
França .. 24,6%
Alemanha .. 24%
Hungria .. 22%
Eslováquia ..21,4%
Áustria .. 20,9%
Grécia .. 20,6%
Irlanda .. 20,6%
Polónia .. 19,8%
Itália .. 19,2%
República Checa..19,2%
PORTUGAL .. 17,9%
Espanha .. 17,2%
Luxemburgo .. 16%

TSD querem envolvimento da sociedade


Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) defenderam ontem que o processo da reforma da Segurança Social deve merecer o envolvimento da sociedade portuguesa.

"A participação dos parceiros sociais é desejável e saudável, mas as forças políticas e os portugueses devem ser convocados para um amplo e necessário debate nacional", refere um comunicado divulgado após uma reunião do conselho nacional dos TSD.

Os Trabalhadores Social Democratas manifestam também preocupação com o desemprego, apelando para que o próximo Orçamento de Estado compatibilize "os objectivos do controlo das contas públicas com a necessidade de fomentar o investimento produtivo" para "a necessária criação de mais riqueza e mais emprego".

Os TSD criticam igualmente o tratamento que o Governo dá aos trabalhadores da administração pública ao congelar as carreiras, ao não actualizar os salários e ao pretender aumentar a comparticipação para a ADSE.

Sindicatos não foram ouvidos

Governo impõe novo regime para

a certificação de faltas por

doença

Em reunião do Conselho de Ministros realizada na semana passada, o Governo aprovou o Decreto-Lei que altera o regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários agentes da Administração Pública. É assim alterado o artigo 30º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

A medida visa, segundo o Governo, a aproximação do regime estatutário da função pública ao regime geral de protecção social.

Com o novo diploma, a comprovação da doença por atestado médico deixa de ser suficiente para justificar a falta ao serviço, passando a ser exigida uma declaração passada pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde como único meio de prova idóneo para justificar as faltas por doença.

O Governo, reiterando uma prática que infelizmente o tem caracterizado, e desconfiando de tudo e todos, nomeadamente dos seus trabalhadores, dos legítimos representantes destes e dos agentes que até agora certificavam a incapacidade temporária para o trabalho, voltou a optar pela imposição de medidas que afectam directamente os trabalhadores, em vez de negociar com as organizações sindicais como previsto na Lei.

Se o combate ao absentismo e à fraude é um dos objectivos do novo diploma, não será dificultando a vida dos trabalhadores com mais burocracia que esse objectivo será alcançado.

A motivação e participação dos trabalhadores nos assuntos que lhes dizem respeito, bem como a formação profissional e a melhoria das condições de trabalho parecem-nos factores bem mais importantes para ganhar um combate que os próprios trabalhadores têm interesse em travar.